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Direito Canábico & Saúde
Navegue com confiança no acesso a tratamentos e seus direitos.
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Seu Caminho para o Acesso
Entenda como podemos ajudar você a acessar o tratamento que precisa.
Acesso via ANVISA
Obtenha a autorização necessária para importar medicamentos à base de cannabis com segurança e legalidade.
Ações contra Planos de Saúde
Garanta a cobertura do seu tratamento, seja por planos de saúde ou pelo SUS, sem burocracia desnecessária.
Cultivo para Tratamento (HC Preventivo)
Legalize o cultivo doméstico de cannabis para uso medicinal, assegurando seu direito à saúde de forma autônoma.
Como Funciona: Seu Guia Passo a Passo
Simplificamos o processo para você. Veja como trabalhamos juntos:
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1. Primeiro Contato
Agende sua consulta inicial para entender suas necessidades e tirar as primeiras dúvidas.
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2. Análise Detalhada
Analisamos seu caso com atenção, reunindo informações médicas e legais para traçar a melhor estratégia.
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3. Definição da Estratégia
Apresentamos um plano de ação claro, explicando cada etapa e o que esperar do processo.
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4. Reunião de Documentos
Orientamos você na coleta de toda a documentação necessária, facilitando a parte burocrática.
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5. Ação Legal
Iniciamos o processo legal, seja junto à ANVISA, plano de saúde ou na esfera judicial, defendendo seus direitos.
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6. Acompanhamento Contínuo
Mantemos você atualizado sobre o andamento do seu caso, do início ao fim, com suporte total.
Serviço: Acesso à Cannabis via ANVISA (RDC 660)
Autorização ANVISA, sem mistério
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 660 da ANVISA é o caminho para a importação legal de medicamentos à base de cannabis no Brasil.
Para quem: Paciente/responsável com prescrição e laudo.
O que entregamos: Requerimento, protocolo e acompanhamento.
Checklist mínimo: Prescrição/relatório médico, documento de identificação, comprovante de endereço e fotos nítidas.
Facilitamos o acesso a tratamentos seguros e eficazes, garantindo que você tenha a medicação necessária com a devida permissão legal.
Serviço: Ações contra Planos de Saúde
Muitas vezes, planos de saúde ou o SUS negam a cobertura de tratamentos com cannabis medicinal, alegando que não estão no rol da ANS ou por outras burocracias.
Nós agimos para garantir que você não seja privado do seu direito à saúde. Atuamos tanto na esfera administrativa (pré-contencioso) quanto judicial, se necessário.
  • Análise da negativa do plano/SUS.
  • Notificações e pedidos administrativos.
  • Propositura de ações judiciais para cobertura.
  • Defesa do direito do paciente ao tratamento.

Plano disse NÃO? Faça isto antes de desistir:
  • Peça a negativa por escrito.
  • Junte prescrição + relatório legíveis.
  • Organizamos a notificação e avaliamos a via judicial.
Não aceite uma negativa. Lute pelo seu tratamento. Estamos aqui para representá-lo e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Serviço: Habeas Corpus Preventivo (Cultivo Medicinal)
O cultivo doméstico de cannabis medicinal pode ser uma opção para pacientes que buscam autonomia em seu tratamento, mas sua viabilidade legal exige uma análise cuidadosa, aplicável a casos selecionados.
O Habeas Corpus Preventivo é a ferramenta legal que garante seu direito de cultivar sem o risco de sanções criminais, desde que o uso seja estritamente medicinal, com indicação clínica robusta e necessidade de continuidade no tratamento.
  • Análise aprofundada do caso, incluindo laudos médicos, histórico terapêutico e plano de cultivo/segurança.
  • Elaboração e protocolo do HC Preventivo para proteção legal.
  • Defesa judicial contínua para assegurar seu direito ao cultivo.
  • Orientação detalhada sobre as melhores práticas de segurança e conformidade.
  • Compromisso com o sigilo e a responsabilidade no tratamento de todos os seus dados.
Proteja seu direito de cultivar para sua saúde com a segurança e a expertise que seu caso exige. Estamos prontos para analisar e proteger seu caminho.
Base de Conhecimento: Artigos Curtos
Mantenha-se informado com nossos artigos práticos e acessíveis sobre cannabis medicinal e direito à saúde.
Desmistificando a RDC 660 da ANVISA
Entenda o que é a RDC 660 e como ela facilita a importação de produtos de cannabis para tratamento médico.
Seu Plano de Saúde Pode Negar seu Tratamento?
Saiba quais são seus direitos e o que fazer quando o plano de saúde ou o SUS recusa a cobertura de cannabis medicinal.
Cultivo Medicinal: Legalidade e Segurança
Descubra como um Habeas Corpus Preventivo pode proteger seu direito de cultivar cannabis para uso terapêutico.
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Seu primeiro passo rumo ao acesso. Preencha o formulário e escolha o melhor horário.
Pré-qualificação
Este espaço será preenchido por um formulário de pré-qualificação (Tally/Typeform embed).

Sugestão de Embed: Formulário do Tally ou Typeform para coletar informações essenciais antes da consulta (ex: tipo de caso, informações de contato).
Calendário de Agendamento
Escolha a data e hora da sua consulta.

Sugestão de Embed: Calendly para agendamento automático de consultas. Isso facilitará a gestão de horários e a experiência do cliente.
Entraremos em contato para confirmar e oferecer o melhor suporte.
Nosso Método: CLEAR-JMCP
Um processo claro e eficiente para garantir seus direitos e seu tratamento.
C - Compreender
Entender profundamente seu caso, ouvindo suas necessidades e histórico.
L - Legalizar
Aplicar o conhecimento jurídico para encontrar o caminho legal mais seguro e eficaz.
E - Estruturar
Desenvolver um plano de ação personalizado, com etapas claras e objetivas.
A - Acompanhar
Manter uma comunicação transparente e constante, informando cada avanço do processo.
R - Realizar
Alcançar o objetivo: o acesso seguro e legal ao tratamento que você precisa.
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